Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2014
Tipo: Modificativa
Data: 21/10/2014
Situação: REJEITADO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2014 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 15/2014 | 14/10/2014 | Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012. |