Projeto de Resolução Nº 15/2014
Tipo: Mesa
Data: 14/10/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2014 | 73,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Resolução/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Publicado na pag. C-14 (classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 31/10/2014
Complemento: Sancionou a Resolução nº 1.158/14
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/10/2014) URG. ESPECIAL
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/10/2014) URG. ESPECIAL
Resposta: 22/10/2014
Complemento: Vista, 01 sessão Ver. Pauléra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/10/2014 - Prazo: 17/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 17/10/2014 - Prazo: 17/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 17/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/10/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 15/2014 | 21/10/2014 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resolução Nº 1158 | 29/10/2014 |
Regulamenta o instituto da progressão funcional por merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002, em seus artigos 19, 20 e 21, e revoga a Resolução nº 1.133, de 13 de setembro de 2012.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 28/10/2014 | Não Especificado |