Tipo: LEGISLATIVO

Data: 10/03/1998

Situação: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Assunto: Fica convalidado os efeitos do Decreto legislativo301-A, de 30.12.88, em todos seus termos.


Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 25/03/1998 - Prazo: 15/04/1998

Complemento: Plenario

Resposta: 25/03/1998

Complemento: Promulgacao pela Camara

3

Remetente: Arquivo Permanente

Destinatário: Arquivo Permanente

Envio: 10/03/1998 - Prazo: 15/03/1998

Complemento: Arquivo

Complemento: Votacao da Redacao Final Unica

2

Remetente: Outros

Destinatário: Outros

Envio: 10/03/1998 - Prazo: 13/03/1998

Complemento: Processo

Complemento: Despacho da Mesa

1

Remetente: Outros

Destinatário: Outros

Envio: 10/03/1998

Complemento: Processo

Complemento: Entrada do Projeto na Camara

Votações

10ª Sessão Ordinária de 1998

Votação: Não especificado

Fase: Não Especificado

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Observações: AUTOGRAFO Nº 656

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