Lei Ordinária Nº 10201
Data: 26/08/2008
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2008 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2008 | 74,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2008 | 21/07/2008 |
Revoga-se o § 2º do artigo 8º da Lei nº 4468/88, dando-se nova redação caput do artigo 8º e ao parágrafo 1º, que passa a ser parágrafo único, dispondo sobre a alienação de lotes nos minidistritos do Município.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 29/08/2008 | Pag. B-2 (classificados) |