Lei Ordinária Nº 10015
Data: 12/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município localizadas em todos os Minidistritos Industriais do Município de São José do Rio Preto, visando à regularização de documentos e transferências de terrenos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2007 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | 14/12/2007 | 60,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2007 | 05/06/2007 |
Revigora e estende os benefícios da Lei nº 7373/99 às empresas que firmaram compromisso com o Município localizadas em todos os Minidistritos Industriais do Município de São José do Rio Preto, visando à regularização de documentos e transferências de terrenos.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 14/12/2007 | Pag. B-4 (classificados) |