Data: 31/10/2005

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: NILSON PAULA DA SILVA

Assunto: Restabelece o prazo do art. 5º da Lei 8712/02 - Regularização de Imóveis - DESDOBRO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 01/11/2005 21,5 KB
Arquivo 2 .pdf 19/12/2005 29,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8712 29/07/2002 Alterada

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 79/2005 20/04/2005 Restabelece o prazo disposto no artigo 5º da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre a regularização de imóveis.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/11/2005 Pág. E - 3 (Classf.)

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!