Lei Ordinária Nº 9347
Data: 22/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos. vide lei 3874/86
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2004 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 33,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3874 | 17/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 205/2004 | 10/08/2004 |
Inclui o Minidistrito Industrial Tancredo Neves nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos no prazo de seis mese.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 24/11/2004 | Página D - 10 (Classificados) |