Lei Ordinária Nº 9328
Data: 13/09/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Prorroga prazo da Lei 7373/99, regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab e revoga a Lei nº 9202/04.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/09/2004 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/12/2004 | 36,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4981 | 10/07/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9202 | 15/03/2004 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 9292 | 24/06/2004 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 138/2004 | 11/05/2004 |
Restabelece por cento e oitenta dias o prazo fixado pela Lei 7373/99, que permite a regularização de transferência de terrenos no Minidistrito Industrial Ary Attab e revoga a Lei nº 9202/04.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 15/09/2004 | Pág. D. 8 (Classif.) |