Lei Ordinária Nº 9159
Data: 18/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Fica o Município de São José do Rio Preto autorizado a firmar termo administrativo de concessão, com BARBOSA EDITORA E DIVULGAÇÃO LTDA - ME, com vistas à concessão de uso do Lote 13 da quadra A, com 675,00 m, localizado no Minidistrito Industrial "Prof. Adail Vetorazzo", para fins de instalação de atividades empresariais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2003 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2004 | 88,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 528/2003 | 03/12/2003 |
Autoriza o Município a firmar Termo administrativo de concessão de área à empresa BARBOSA EDITORA E DIVULGAÇÃO LTDA. ME., no Mini Distrito Industrial "Prof. Adail Vetorazzo".
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 20/12/2003 | Pág. D - 05 |