Data: 20/01/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ

Assunto: PROIBE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA E FONTES DE SOM, INSTALADO EM VEÍCULOS OU CONGÊNERES NAS VIAS - RUAS - PÚBLICAS - SOM AO VIVO - REVOGA LEIS 4695/90 E 5469/94


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Altera

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Lei Ordinária Nº 3359 09/11/1983 Citada
Lei Ordinária Nº 4695 27/07/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 5469 09/03/1994 Revogada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 11458 27/02/2014 Altera do art. 1º ao art. 4º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 171/2002 20/06/2002 Proibe a utilização e funcionamento de sistema e fontes de som, instalado em veículos ou congêneres nas vias públicas do Município.
Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 08/01/2003 14

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