Lei Ordinária Nº 8859
Data: 20/01/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Assunto: PROIBE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA E FONTES DE SOM, INSTALADO EM VEÍCULOS OU CONGÊNERES NAS VIAS - RUAS - PÚBLICAS - SOM AO VIVO - REVOGA LEIS 4695/90 E 5469/94
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 08/01/2003 | 22,5 KB | |
Arquivo 2 | 30/10/2003 | 196,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3359 | 09/11/1983 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4695 | 27/07/1990 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 5469 | 09/03/1994 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 11458 | 27/02/2014 | Altera do art. 1º ao art. 4º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 171/2002 | 20/06/2002 |
Proibe a utilização e funcionamento de sistema e fontes de som, instalado em veículos ou congêneres nas vias públicas do Município.
Autoria: LUIZ ALBERTO ANDALÓ |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 08/01/2003 | 14 |