Lei Ordinária Nº 8858
Data: 06/01/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: INCLUÍ NO MINI DISTRITO JAGUARÉ OS BENEFÍCIOS DA LEI 7373 DE 1999 REGULARIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/01/2003 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/10/2003 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 319/2002 | 24/10/2002 |
Inclui o Minidistrito Industrial Jaguaré nos benefícios da Lei nº 7373/99, visando à regularização de transferência de terrenos.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 07/01/2003 | 11 |