Lei Ordinária Nº 8493
Data: 22/11/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria a Coordenadoria do direito da mulher CDM e dá outras providências. DECRETO 11.895/03 REGIMENTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/01/2002 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 103,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 202 | 03/03/2005 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Complementar Nº 202 | 03/03/2005 | Revoga o artigo 4º da lei mencionada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 364/2001 | 06/11/2001 |
Cria a Coordenadoria do Direito da Mulher CDM e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 25/11/2001 | 5 |