Lei Complementar Nº 202
Data: 03/03/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Especial dos Direitos e Políticas para Mulheres, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/03/2005 | 34 KB | |
Arquivo 2 | 07/06/2005 | 77,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8493 | 22/11/2001 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 8493 | 22/11/2001 | Revoga o artigo 4º da lei mencionada | |
Lei Ordinária Nº 9308 | 28/07/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9397 | 23/12/2004 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revoga cargos do artigo 7º | |
Lei Complementar Nº 281 | 13/04/2009 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 671 | 10/12/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 | 09/02/2005 |
Cria e estrutura a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 05/03/2005 | Página D 5 - Classificados |