Data: 03/03/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Especial dos Direitos e Políticas para Mulheres, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/03/2005 34 KB
Arquivo 2 .pdf 07/06/2005 77,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8493 22/11/2001 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 8493 22/11/2001 Revoga o artigo 4º da lei mencionada
Lei Ordinária Nº 9308 28/07/2004 Alterada
Lei Ordinária Nº 9397 23/12/2004 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Revoga cargos do artigo 7º
Lei Complementar Nº 281 13/04/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 671 10/12/2021

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 09/02/2005 Cria e estrutura a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 05/03/2005 Página D 5 - Classificados

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