Lei Ordinária Nº 8465
Data: 29/10/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui o Mini Distrito Aray Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 26/08/2002 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 29,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7373 | 06/01/1999 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8041 | 18/08/2000 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 157/2001 | 11/06/2001 |
Inclui o Mini Distrito Ary Attab nos benefícios da Lei 7373/99, visando a regularização de transferência de terrenos. (Ver o texto da emenda).
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 30/10/2001 | 5 |