Lei Ordinária Nº 8188
Data: 13/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Restabelece o prazo constante do parágrafo primeiro da Lei nº 7890/00, que dispõe sobre a regularização cadastral das Empresas, firmas individuais e autônomos, para vigorar até 31 de dezembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2000 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7890 | 30/03/2000 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 373/2000 | 13/09/2000 |
Restabelece o prazo constante do parágrafo primeiro da Lei nº 7890/00, que dispõe sobre a regularização cadastral das Empresas, firmas individuais e autônomos, para vigorar até 31 de dezembro de 2000.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 14/11/2000 | 9 |