Lei Ordinária Nº 7908
Data: 25/04/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza a reversão ao patrimônio Municipal do lote 05, quadra 03 no Mini Distrito "Centenário da Emancipação".
Observações: MDIST.CENTENARIO EMANCIPACAO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/08/2000 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 22,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 38/2000 | 16/02/2000 |
Reverte ao municipio de rio Preto rea situada no Mini D.I Centenario da emancipacao.
Autoria: EXECUTIVO |