Lei Ordinária Nº 7817
Data: 30/12/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Município de São José do Rio Preto a efetuar pagamentos junto a CPFL, através de doação em pagamento, com imóvel do Município, estadio Mário Alves Mendonça.
Observações: CPFL AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2002 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 33,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 565/1999 | 17/12/1999 |
Autoriza o Município a efetuar pagamentos junto a CPFL, através de dação em pagamento, com imóvel de sua titularidade. (Estádio do América).
Autoria: EXECUTIVO |