Projeto de Lei Nº 565/1999
Tipo: Executivo
Data: 17/12/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Município a efetuar pagamentos junto a CPFL, através de dação em pagamento, com imóvel de sua titularidade. (Estádio do América).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 43 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 21/12/1999 - Prazo: 11/01/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 30/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/12/1999 - Prazo: 27/12/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/1999 - Prazo: 22/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/12/1999 - Prazo: 20/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/12/1999 - Prazo: 20/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 14/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 565/1999 | 17/12/1999 |
Inclua-se onde couber: O imovel em questao nao podera ser utilizado para construcao de substacao rebaixadora de Tensao Eletrica.
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Autógrafo Nº 8379 ao Projeto de Lei Nº 565/1999 | 27/12/1999 | Autógrafo Nº 8379/1999 ao Projeto de Lei Nº 565/1999 - Autoriza o Município a efetuar pagamentos junto a CPFL, através de dação em pagamento, com imóvel de sua titularidade. (Estádio do América). | |
| Lei Ordinária Nº 7817 | 30/12/1999 |
Autoriza o Município de São José do Rio Preto a efetuar pagamentos junto a CPFL, através de doação em pagamento, com imóvel do Município, estadio Mário Alves Mendonça.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado