Lei Ordinária Nº 7710
Data: 04/11/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Autoriza o Executivo a definir política de procedimentos preventivos com referência aos empreendimentos tecnológicos.
Observações: VISTORIA TECNICA AUTOR: SERGIO CAMARGO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2001 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 70,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5194 | 05/05/1993 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/1999 | 18/05/1999 |
Autoriza o Executivo implantar politica de procedimentos preventivos com referencia a empreendimento tecnologico, atraves de vistoria tecnica de rotina
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |