Data: 23/06/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ENI FERNANDS

Assunto: Altera a redação do artigo 1o. da Lei 5622/94, que cria o Fundo de Amparo e Incentivo a Cultura - Faic, incluindo a Associação Cultural Recreativa Riopretense.

Observações: FAIC AUTOR: ENI FERNANDES


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/05/2001 22,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 35 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5622 21/09/1994 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8409 24/07/2001 Alterada

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