Lei Ordinária Nº 5622
Data: 21/09/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes dos ítens 013 e 011 da Lei 5598/94, Ramos Indústria Comércio Vasos Ltda-ME, Patrícia Drago - ME.
Observações: REVOGADAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 56,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5598 | 10/08/1994 | Revogada Parcialmente |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7482 | 23/06/1999 | Alterada |