Lei Ordinária Nº 7466
Data: 19/05/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revogação da área de Orlando Funari, no Loteamento Maria Lúcia.
Observações: LOTEAMENTO Jardim Maria LUCIA AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 20,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 16,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6407 | 24/09/1996 | Revogada parcialmente |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/1999 | 06/04/1999 |
Revoga alienacao de area de Orlando Funari, no Loteamento Jardim Maria Lucia, constante da Lei 6407/96, lote 13, quadra 268.
Autoria: EXECUTIVO |