Lei Ordinária Nº 6890
Data: 10/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Firma Convênio com a União Federal, através do Tribunal Regional Federal, visando a construção do prédio próprio da sede da justiça Federal em nossa Cidade.
Observações: UNIAO FEDERAL AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 56 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 392,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6800 | 04/09/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 544/1997 | 29/10/1997 |
Autoriza convenio com a UNIAO FEDERAL, atraves do Tribunal Federal da Terceira Regiao, objetivando aconstrucao da sede propria em nossa cidade.
Autoria: EXECUTIVO |