Lei Ordinária Nº 6800
Data: 04/09/1997
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Firma Convênio entre a Prefeitura Municipal e a União Federal, Tribunal Regional da 3a. Região para construção do imóvel da Sede da Justiça Federal.
Observações: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 268 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6890 | 10/11/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 426/1997 | 12/08/1997 |
Autoriza o Executivo firmar convenio com a JUSTICAFEDERAL - Tribunal Regional Federal, visando transferencia de recursos para construcao a sua Sede.
Autoria: EXECUTIVO |