Lei Ordinária Nº 6539
Data: 25/02/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga alienações de áreas do Mini Distrito "Centenário da Emancipação" a Elias Soldera, tradicional Indústria Comércio de Confecções Ltda-ME e Cromaq Indústria e Recuperadora de Hidráulicos Ltda-ME.
Observações: MINI Distrito AUTOR: EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 48,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/1997 | 04/02/1997 |
revoga alienacao area no Mini-Distrito centenario da Emancipacao.
Autoria: EXECUTIVO |