Lei Ordinária Nº 6490
Data: 16/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura autorizada a revogar alienação constante no ítem 031, do Centro Comercial "Jardim Santo Antonio", da Lei nº. 6407, de 24 de setembro de 1996.
Observações: REVOGA Lei 6407/96 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 43 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6407 | 24/09/1996 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 384/1996 | 26/11/1996 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL REVOGAR ALIENACAO DE AREA DA INDUSTRIA DE PAULO CESAR DA SILVA, NO CENTRO COMERCIAL JARDIM SANTO ANTONIO.
Autoria: EXECUTIVO |