Lei Ordinária Nº 6448
Data: 25/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 044, da Lei nº. 5910, de 01/09/95.
Observações: Lei 5910-ITEM 044 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5910 | 01/09/1995 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 332/1996 | 08/10/1996 |
Dispoe sobre revogacao da alienacao de area no Mi ni Distrito Industrial Ary Attab, para ROMILDO PERPETUO DA SILVA.
Autoria: EXECUTIVO |