Lei Ordinária Nº 6434
Data: 04/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar as alienações constantes da Lei nº. 5910, de 01 de setembro de 1.995, Mini Distrito José Felipe Antonio e Ary Attab.
Observações: Lei 5910/95 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 42 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5910 | 01/09/1995 | Revogada Parcialmente |