Lei Ordinária Nº 6294
Data: 25/06/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 06 da lei nº 6153, de 29 de fevereiro de 1996.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 13/12/2002 | 41,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 6153 | 29/02/1996 | Revogada parcialmente |