Lei Ordinária Nº 6282
Data: 19/06/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a retificação no anexo I da Lei nº.5540/94 na referência 70 e revogação na referência 44 do referido anexo I.
Observações: DISPOE Lei Nº.5540/94
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 33,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Alterada |