Lei Ordinária Nº 6191
Data: 29/04/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante no ítem 040 da Lei nº.4251/88, a Firma de Nivaldo do Espírito Santo.
Observações: NIVALDO DO ESPIRITO SANTO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 55,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4251 | 29/04/1988 | Revogada Parcialmente |