Lei Ordinária Nº 5745
Data: 30/12/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Inclui-se parágrafos na Lei 4290, referentes a rebaixamento de guias e calçadas e guias como também rebaixamento de guias.
Observações: CONSERVAÇÃO VIAS públicaS AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5745 | 22/06/2015 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3510 | 23/10/1984 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4290 | 28/06/1988 | Alterada |