Data: 06/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Assunto: Altera artigo 2o. da Lei 5076, de 02/12/92, no que diz respeito a instalação de indústria.

Observações: Dr.ULYSSES DA S.GUIMARÃES AUTOR: MANOEL ANTUNES


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Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 51,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5076 02/12/1992 Alterada

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Lei Ordinária Nº 9112 21/11/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 8975 01/07/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 8796 09/12/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8774 04/11/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8734 18/09/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8732 18/09/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 8730 13/09/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 7287 21/10/1998 Alterada

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