Lei Ordinária Nº 5678
Data: 23/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: No artigo 1o. da Lei 5540/94, ref. 070 do anexo I, onde se lê: José Donizete dos Santos - prestação de serviços em zincagem, leia-se: Claudete D. R. Santos & Cia. Ltda-ME - prestação de serviços em zincagem.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 49,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8068 | 12/09/2000 | Alterada |