Lei Ordinária Nº 5675
Data: 23/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: No artigo 1o. da Lei 5540/94, na ref. 082, onde se lê: João Luis Pires - serralheria para fabricação de esquadrilhas de alumínio, leia-se: Projesp Esquadrias de Alumínio Ltda-ME.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 62,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6978 | 30/12/1997 | Revogada parcialmente |