Lei Ordinária Nº 5621
Data: 16/09/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogadas as alienações constantes dos ítens 007, 008 093 e 112, da Lei 5540/94, Maria H. dos S. Madrona-ME, João R. Madrona-ME, Perin Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda-ME e Aparecida de l. l. blanco.
Observações: REVOGADAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 58,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5540 | 30/05/1994 | Revogada Parcialmente |