Lei Ordinária Nº 5412
Data: 26/11/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 2o. da Lei nº 4436/88, na referência 177, onde se lê: Comercial Distribuidora de Ovos Buozi Ltda - Produtos alimentícios; leia-se: CAPI Construção Civil, comércio e análise de mat. de construção Ltda, construção civil, Comércio e Análise de Material de Construção.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4436 | 06/12/1988 | Alterada |