Data: 06/12/1988

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens: 23 da Lei nº 3896/86; 123, 125, 130, 135, 137, 139, 143, 152 da Lei nº 4192/87 e 156, 157, 159, 162, 163, 165 da Lei nº 4212/88.

Observações: BENS IMÓVEIS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 180 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3896 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4192 17/12/1987 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4212 24/02/1988 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5803 26/04/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 5412 26/11/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 5193 05/05/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 5116 22/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 4982 10/07/1992 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4576 30/10/1989 Revogada Parcialmente

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