Data: 05/11/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar área, mediante vendas, localizadas no Loteamento Jardim das Oliveiras.

Observações: Jardim DAS OLIVEIRAS AUTOR: MANOEL ANTUNES


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 95,5 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8492 21/11/2001 Alterada
Lei Ordinária Nº 8013 29/06/2000 Alterada
Lei Ordinária Nº 7537 26/08/1999 Alterada
Lei Ordinária Nº 7087 16/04/1998 Alterada
Lei Ordinária Nº 6947 22/12/1997 Revogada parcialmente
Lei Ordinária Nº 5790 06/04/1995 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5674 23/11/1994 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5587 08/07/1994 Alterada
Lei Ordinária Nº 5568 05/07/1994 Alterada

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!