Lei Ordinária Nº 5199
Data: 18/05/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 51 da Lei nº 4435/88; J. . Lopes de Souza - Rio Preto.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 56,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4435 | 06/12/1988 | Revogada Parcialmente |