Lei Ordinária Nº 4435
Data: 06/12/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a alienar mediante venda, as áreas constantes do mapa em anexo, integrante desta Lei. (ementa errada).
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 83,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5245 | 12/07/1993 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 5199 | 18/05/1993 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 5095 | 10/12/1992 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4577 | 30/10/1989 | Revogada Parcialmente |