Lei Ordinária Nº 5190
Data: 05/05/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1o da Lei nº 3897/86, na referência 46, onde se lê: Jonel poços semi-artesianos Ltda, leia-se: Indústria e Comércio de Móveis Tuboart Ltda-ME.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 42,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3897 | 23/07/1986 | Alterada |