Lei Ordinária Nº 5134
Data: 23/12/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: E criado o sistema Viário básico do Município de São José do Rio Preto, em consonância com as diretrizes Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.
Observações: Os dispositivos referentes às faixas de domínio foram revogados pela Lei Ordinária nº 13.709
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 423,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9711 | 05/10/2006 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8708 | 25/07/2002 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 | dispositivos sobre faixas de domínio foram revogados | |
| Lei Ordinária Nº 13710 | 14/01/2021 | Os dispositivos referentes às faixas de domínio foram revogados |