Data: 25/07/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estabelece faixas de domínio necessárias à expansão do sistema viário basico do Município de Rio Preto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/07/2002 53 KB
Arquivo 2 .pdf 21/11/2003 3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4007 18/12/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 5134 23/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5749 30/01/1995 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 9711 05/10/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 224 06/10/2006 Citada
Lei Ordinária Nº 13710 14/01/2021 Os dispositivos referentes às faixas de domínio foram revogados

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 27/07/2002 11

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