Lei Ordinária Nº 5056
Data: 27/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica excluída da Lei nº 4007 de 18 de dezembro de 1986, a área compreendida entre o Jardim Conceição e Rua João Mesquita, entre o Córrego Piedade e Ferrovia Paulista S/A.
Observações: Lei Nº 5056
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2003 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 37,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4007 | 18/12/1986 | Revogada parcialmente |