Data: 18/12/1986

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Pela presente Lei fica implantado o Plano Diretor do Sistema Viário de São José do Rio Preto com outras providências quanto ao uso do solo. Lei 9102 altera art.16,item 24 alargamento estradas

Observações: Lei Nº 4007


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10823 22/11/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10627 11/05/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 10296 29/12/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 9711 05/10/2006 Alterada
Lei Ordinária Nº 9102 07/11/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 9054 22/09/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 8708 25/07/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 8080 15/09/2000 Citada
Lei Ordinária Nº 8045 24/08/2000 Alterada
Lei Ordinária Nº 5056 27/11/1992 Revogada parcialmente
Lei Ordinária Nº 13710 14/01/2021 Os dispositivos referentes às faixas de domínio foram revogados

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