Lei Ordinária Nº 5050
Data: 19/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1o da Lei nº 4212 de 24/02/1988, na referência 155, onde se lê: Guca - com de artesanatos Ltda - Artesanatos, leia-se: Guca Indústria e Comércio de Calcados Ltda-ME, Indústria e Comércio de Calçados bolsas e cintos em geral.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4212 | 24/02/1988 | Alterada |