Lei Ordinária Nº 4212
Data: 24/02/1988
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Altera o artigo 2o. da Lei nº 4192 de 17/12/1987 as referências 140, 141, 145, 149 e 150.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 123 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3898 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6192 | 03/04/1996 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5229 | 15/06/1993 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5085 | 09/12/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 5050 | 19/11/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4999 | 16/09/1992 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 4436 | 06/12/1988 | Revogada Parcialmente |