Lei Ordinária Nº 4729
Data: 05/10/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica criado o Loteamento Jardim das Oliveiras, constituído das áreas descritas, já integradas ao perímetro urbano, conforme artigo 3o. da Lei nº 4528/89.
Observações: Lei Nº 4729
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5135 | 24/12/1992 | Regulamentada |