Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 24/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Em cumprimento aos objetivos e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento, fica aprovado o presente zoneamento e respectiva regulamentação de uso,e ocupação do solo e edificações, nas diversas Zonas em que fica dividido o Município.

Observações: Lei Nº 5135

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Lei Ordinária Nº 4892	08/10/1991	Regulamentada
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Lei Ordinária Nº 4984	27/07/1992	Regulamentada
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Lei Ordinária Nº 5057	27/11/1992	Regulamentada

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Lei Ordinária Nº 11327	17/05/2013	Altera.
Lei Ordinária Nº 11303	08/03/2013	Altera.
Lei Ordinária Nº 11302	08/03/2013	Altera.
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Lei Ordinária Nº 11296	25/01/2013	Altera.
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Lei Ordinária Nº 11281	12/12/2012	Altera.
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Lei Ordinária Nº 11257	20/09/2012	Altera.
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Lei Ordinária Nº 11219	12/06/2012	Altera.
Lei Ordinária Nº 11216	06/06/2012	Altera.
Lei Ordinária Nº 11206	01/06/2012	Citada
Lei Ordinária Nº 11205	30/05/2012	Altera.
Lei Ordinária Nº 11195	21/05/2012	Citada
Lei Ordinária Nº 11158	30/03/2012	Altera.
Lei Ordinária Nº 11092	06/01/2012	Altera.
Lei Ordinária Nº 11042	07/11/2011	Altera.
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Lei Ordinária Nº 10980	05/10/2011	Altera.
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Lei Ordinária Nº 10946	15/09/2011	Altera.
Lei Ordinária Nº 10880	05/01/2011	Altera.
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Lei Ordinária Nº 9638	30/05/2006	Alterada
Lei Ordinária Nº 9388	20/12/2004	Alterada
Lei Ordinária Nº 9197	22/01/2004	Lei de Zoneamento (Zona 4).
Lei Ordinária Nº 9180	05/01/2004	Alterada
Lei Ordinária Nº 9092	17/10/2003	Citada
Lei Ordinária Nº 9005	30/07/2003	Alterada
Lei Ordinária Nº 8997	16/07/2003	Alterada
Lei Ordinária Nº 8992	16/07/2003	Citada
Lei Ordinária Nº 8801	09/12/2002	Alterada
Lei Ordinária Nº 8615	25/04/2002	Alterada
Lei Ordinária Nº 8556	07/01/2002	Alterada
Lei Ordinária Nº 8441	09/10/2001	Alterada
Lei Ordinária Nº 8421	29/08/2001	Alterada
Lei Ordinária Nº 8405	20/07/2001	Alterada
Lei Ordinária Nº 8296	26/12/2000	Alterada
Lei Ordinária Nº 8159	10/10/2000	Alterada
Lei Ordinária Nº 8079	15/09/2000	Alterada
Lei Ordinária Nº 7873	13/03/2000	Citada
Lei Ordinária Nº 7842	06/01/2000	Alterada
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Lei Ordinária Nº 7488	29/06/1999	Alterada
Lei Ordinária Nº 7390	03/03/1999	Alterada
Lei Ordinária Nº 7160	02/07/1998	Alterada
Lei Ordinária Nº 7139	25/05/1998	Alterada
Lei Ordinária Nº 7032	09/01/1998	Alterada
Lei Ordinária Nº 6869	14/10/1997	Alterada
Lei Ordinária Nº 6705	01/07/1997	Alterada
Lei Ordinária Nº 5749	30/01/1995	Alterada
Lei Ordinária Nº 5741	26/12/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5684	30/11/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5638	12/10/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5606	25/08/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5608	26/08/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5605	25/08/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5598	10/08/1994	Alterada
Lei Ordinária Nº 5593	22/07/1994	Alterada
Lei Complementar Nº 381	12/04/2013	Citada
Lei Complementar Nº 380	12/04/2013	Cita os artigos 9º e 10.
Lei Complementar Nº 379	12/04/2013	Citada
Lei Complementar Nº 374	02/01/2013	Cita os artigo 9 e 10
Lei Complementar Nº 319	17/08/2010	Alterada
Lei Complementar Nº 314	16/06/2010	Alterada
Lei Complementar Nº 313	10/06/2010	Alterada
Lei Complementar Nº 307	11/01/2010	Alterada
Lei Complementar Nº 305	28/12/2009	Alterada
Lei Complementar Nº 288	30/06/2009	Alterada
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